Apelação Criminal. Estupro. Crime sexual cometido na clandestinidade.

Validade do relato vítima. Rejeição da afirmação de ter sido consentida a relação sexual.

Habeas corpus. Crime de responsabilidade de prefeito.

Desvio de servidores para prestacao de servico particular.

Acusado de tentar matar uma mulher em Ceilândia é condenado a sete anos de prisão

O crime ocorreu em agosto de 2015.

Denúncia anônima e interceptações pela PM

arbitrariedades e ilegalidades, elas prosseguem, porque os humanos são maus e arbitrários enquanto e até o limite que nos deixam ser

Recomendação do CNJ trará normas para apuração de casos de tortura em presídios

Protocolo de Istambul é o documento mais completo que subsidia os examinadores forenses sobre como devem proceder para crime de tortura

Acusado de tentar matar uma mulher em Ceilândia é condenado a sete anos de prisão

O crime ocorreu em agosto de 2015.

Estelionato. Consumação. Atenuante da confissão. Crime continuado.

O Sistema APAC como alternativa ressocializadora junto ao indivíduo encarcerado para evitar reincidência no crime

, objetivando evitar reincidência no crime, esse estudo traz à luz da discussão o modelo de

Condenado réu que após 41 anos de casamento ameaçava sogra com garrucha

prestação de serviços comunitários, e ao pagamento de dois salários mínimos por crime contra a incolumidade

Critérios da razoabilidade e da proporcionalidade. Indenização.

Inscrição no rol de maus pagadores. Ilegalidade. Dever de indenizar.

TJ condena falso veterinário que, sem perícia, provocou morte de cadela

A votação foi unânime.

Ministro defere liminar para revogar prisão de médico acusado de fraudes na saúde do AM

1ª Região (TRF1) por descumprir condições fixadas quando da concessão de liberdade provisória em ação penal relacionada à Operação Maus Caminhos.

Crime de falsa identidade. Não acolhimento.

Alegada atipicidade, em face do princípio da autodefesa.

Mulher é condenada por manter cães trancados sozinhos em quitinete

A pena estabelecida foi de três meses de detenção e multa.

Negado HC a homem que maltratou cão enfermo adotado por comunidade

Réu também quebrou casinha do animal

Crime tributário. Não recolhimento de contribuição previdenciária.

Dia Nacional dos Direitos Humanos prevê consciencialização de violência financeira contra idosos

evitar e se assegurar do crime de apropriação de bens sem consentimento.

Tribunal do Júri condena servente por homicídio simples

. portador de maus antecedentes, fixo o regime fechado para início formal do cumprimento da pena privativa de liberdade"

Negado Progressão de Pena em Crime Hediondo

Penal. Dosimetria da pena. Condenação anterior.

Consideração como maus antecedentes. Possibilidade. Provimento da irresignação.